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MPF contesta na Justiça licença para exploração de petróleo em Abrolhos

Fonte: clique aquí Jornal do Brasil (enlace externo)

País
16/02 às 17h54 - Atualizada em 16/02 às 17h55
Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal vai contestar na Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a decisão do presidente do tribunal, desembargador Olindo Menezes, que, em dezembro, autorizou a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. A autorização dada pelo desembargador suspendeu os efeitos de medida liminar que protegia a região, sob o argumento de que era preciso evitar grave lesão à ordem e economia públicas, acolhendo petição da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo.

No agravo regimental em que solicita à Corte Especial do TRF-1 a revisão do despacho de seu presidente, o procurador-regional da República Marcelo Antônio Serra Azul afirma que “não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul".

Ainda segundo o procurador, a decisão do presidente do TRF-1 pode causar graves impactos no meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. Ele lembra ainda que a região de Abrolhos é área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde vivem diversos espécimes de fauna e flora marinhas só existentes naquele arquipélago.

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