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A data do decreto coincide com os 21 anos da lei internacional que, desde 1986, proíbe a caça a baleias. Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a nova lei abre espaço para a luta de se transformar todo o Atlântico Sul em um grande santuário, aumentando ainda mais a área de preservação. "Para isso, precisamos da adesão internacional", explicou.

O ministro disse que transformar o Brasil em santuário significa um recado aos predadores, para que eles não pratiquem atos contrários à preservação dos cetáceos. O ministro, entretanto, alertou para o fato de o Brasil precisar aumentar a força dos centros de proteção dos cetáceos. Minc informou que atualmente o Brasil só defende 0,5% de seu meio marinho. "Queremos chegar aos 10%, criando novas unidades de conservação marinha e utilizar o dinheiro da compensação ambiental para isso. Nossas UCs marinhas são muito poucas e ocupam um pequeno espaço", defendeu.

O decreto presidencial diz que a União promoverá, por meio de canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do Brasil nos foros internacionais, a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisas e outros usos não-letais dos cetáceos.

18/12/2008 - Fonte: http://www.mma.gov.br/